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A Triplano Games consultou o Dr. Kaique Sá, especialista em Direito Digital, para entender melhor as possibilidades oferecidas pela Lei Rouanet Games aos desenvolvedores que já lançaram seus jogos e desejam continuar investindo em seus projetos. Afinal, depois de dedicar tempo, dinheiro e criatividade para colocar um jogo no mercado e conquistar seu público, muitos estúdios começam a planejar os próximos passos, seja com o lançamento de uma expansão, a criação de novos capítulos e personagens ou o desenvolvimento de uma sequência. Nesse cenário, surge uma dúvida importante: um jogo que já foi lançado pode se beneficiar da Lei Rouanet?
A resposta depende do que você pretende financiar e de como o novo projeto será estruturado.
A Lei nº 14.852/2024, que instituiu o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, incluiu expressamente a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes entre as atividades contempladas pela Lei Rouanet. Em 14 de outubro de 2026, o Governo Federal anunciou o Rouanet Games, iniciativa voltada a apoiar a preparação de projetos e a busca de patrocínios para o desenvolvimento de jogos brasileiros.
Isso abre espaço para avaliar novas possibilidades de financiamento, mas não significa que qualquer jogo lançado esteja automaticamente habilitado a receber recursos.
E se eu quiser lançar uma expansão ou DLC?
É aqui que a análise merece atenção.
Um conteúdo adicional pode envolver o desenvolvimento de novas mecânicas, cenários, personagens, narrativas e funcionalidades. Dependendo de suas características, uma expansão pode apresentar um escopo de produção próprio, distinto daquele do jogo original.
Por isso, é necessário examinar o conteúdo que será desenvolvido, a titularidade dos direitos, a estrutura do projeto e os critérios aplicáveis ao mecanismo de incentivo.
Posso captar recursos para um jogo que já está pronto?
É importante distinguir duas situações: buscar recursos para custear retroativamente um jogo cuja produção já foi concluída e apresentar uma proposta para uma nova etapa de desenvolvimento.
A previsão legal está relacionada à produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes. Assim, não se deve presumir que despesas anteriores possam ser financiados retroativamente.
Por outro lado, uma iniciativa futura — como uma expansão, uma nova produção ou outra etapa de desenvolvimento — merece ser examinada individualmente, sem antecipar uma conclusão sobre sua elegibilidade.
O que fazer antes de descartar essa possibilidade?
Antes de investir tempo e dinheiro na estruturação de uma proposta, vale verificar a situação jurídica do projeto, os direitos envolvidos, o escopo das novas entregas e as exigências vigentes do mecanismo de incentivo.
Seu jogo já foi lançado. Isso não significa que as oportunidades de desenvolvimento terminaram — mas o próximo passo precisa ser juridicamente viável.
A análise jurídica pode ajudar a identificar os riscos, avaliar alternativas e indicar quais questões precisam ser esclarecidas antes de avançar com uma proposta pela Rouanet Games.
